ÁREAS DE ACTUAÇÃO
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Direito Comercial:
- Constituição de sociedades comerciais;
- Fusões, cisões e aquisições de sociedades;
- Insolvência de pessoas colectivas e singulares;
- Reestruturação e recuperação de empresas (PER e SIREVE);
- Contratos comerciais (agência, franquia, trespasse, etc.);
- Propriedade industrial;
- Imobiliário comercial;
- Mercado de capitais e valores mobiliários.
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Direito Bancário e Seguros:
- Acompanhamento em todo o tipo de operações bancárias:
- Reestruturação;
- Prestação de garantias;
- Instrumentos financeiros e aconselhamento regulatório;
- Contratos bancários: depósito, mútuo, abertura de crédito, descoberto em conta, desconto bancário, locação financeira, factoring;
- Crédito ao consumo;
- Responsabilidade bancária;
- Elaboração de pareceres;
- Acompanhamento em todos os ramos de seguros;
- Actividade de mediação com as seguradoras;
- Direito de regresso;
- Responsabilidade civil extracontratual;
- Contencioso.
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Direito Civil:
- Elaboração de contratos;
- Registos e notariado;
- Família e menores;
- Sucessões;
- Imobiliário habitacional;
- Reais;
- Responsabilidade civil contratual;
- Empreitada.
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Direito Laboral:
- Contratos de trabalho e de prestação de serviços;
- Contencioso laboral;
- Contratação colectiva;
- Segurança Social;
- Contra-ordenações laborais.
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Direito Penal:
- Criminalidade em sentido amplo;
- Criminalidade económica;
- Contra-ordenacional;
- Infrações tributárias.
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Direito Fiscal:
- Consultoria, Assessoria e Planeamento fiscal;
- Criminalidade fiscal;
- Contencioso tributário.
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Direito Público:
- Administrativo geral;
- Contencioso administrativo;
- Expropriações;
- Contratação pública;
- Ambiente e ordenamento do território.
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Contencioso:
- Emissão de pareceres;
- Representação em processos jurisdicionais e de resolução de litígios, incluindo a arbitragem;
- Acompanhamento judicial e extra judicial permanente;
- Processos executivos e de injunção;
- Processos de insolvência e de recuperação de créditos;
- Acções creditórias e de responsabilidade civil;
- Litígios no sector bancário e seguros;
- Apoio às negociações com vista à resolução de conflitos societários;
- Prestação de assessoria jurídica necessária para a resolução do caso concreto.
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